Aviso de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃODispensa de Licitação nº 03/2026 - SEDINT Com fundamentação no Art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 e do art. 53 a 55, da Lei Complementar Municipal n° 190/2023 e nas justificativas constantes no Processo Administrativo nº 14.000115/2026-12, RATIFICO a contratação direta por Dispensa de Licitação nº 03/2026 - SEDINT, cujo objeto se trata de Contratação de serviço especializado na realização de controle de insetos e animais sinantrópicos nocivos, a fim de eliminar baratas, cupins, ratos, aranhas, carrapatos e pragas afins nas dependências internas (incluindo móveis e forros), por meio de dedetização, desinsetização, desratização, descupinização, etc., compreendendo, além da mão de obra, o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e insumos necessários à execução dos serviços., nos termos do resultado Adjudicado e Homologado em 02/10/2026, com valor global de R$ 8.390,81 (oito mil e trezentos e noventa reais e oitenta e um centavos) em favor da empresa: SECO AMBIENTAL, SERVIÇOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ: 33.614.013/0001-00).
Mossoró-RN, 05 de outubro de 2026
AISLAN MARCKUTY VIEIRA FREITAS
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo