PORTARIA Nº 148, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 04/2025, decorrente da Dispensa de Licitação nº 05/2025 – PREVI, celebrado entre o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI-Mossoró e a empresa JOSUÉ BUFFET LTDA ME, referente ao Processo nº 05.000172/2026-87. Objeto: concessão de reajuste de 4,443020%, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, correspondente ao período de agosto de 2025 a julho de 2026. Valor do reajuste: R$ 1.039,67 (mil e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos). Valor atualizado do contrato: R$ 24.439,67 (vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos). Fundamentação legal: art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. Dotação orçamentária: 1611 – 19.24201.4.122.7.2.36.0.339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 18020000 – Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração. Data da assinatura: 05 de outubro de 2026.
Mossoró-RN, 06 de outubro de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social