Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Assistência Social, com fundamento no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 12.002107/2026-66, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 12/2026 - SEMASC, cujo objeto se trata de Contratação de empresa especializada para o fornecimento e disponibilização de brinquedos recreativos, compreendendo touro mecânico, futebol de sabão, tobogã inflável e piscina de bolinhas, incluindo transporte, montagem, instalação para as comemorações do Dia das Crianças e às demais ações promovidas pela Coordenação do Programa Criança Feliz, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude de Mossoró – SEMASC, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor da empresa TJ Empreendimentos LTDA, CNPJ: 10.482.096/0001-25.
Mossoró-RN, 02 de outubro de 2026
FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude