PORTARIA Nº 595, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 22.002282/2026/79;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor LUIZ CARLOS PEREIRA, matrícula nº 46422 -1, ocupante do cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL - NIVEL - I, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana E Trânsito, LICENÇA ESPECIAL de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 04-2009/2014 com início em 08 de outubro de 2026 a 06 de janeiro de 2027.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 07 de outubro de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas