PORTARIA Nº 597, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 21.007897/2026-38;RESOLVE:Art. 1º INTERROMPER, a pedido, a partir de 09 de outubro de 2026, a LICENÇA ESPECIAL, concedida ao servidor MANOEL LINO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 122700/01, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, através da Portaria nº 419, de 21 de julho de 2026.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 08 de outubro de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas