Diário Oficial de Mossoró

RESOLUÇÃO N° 10, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró, a “Medalha Edson Oliveira, Mérito da Solidariedade”.Art. 2º A Medalha tem por finalidade reconhecer iniciativas que contribuam efetivamente para a promoção da dignidade humana, da solidariedade, da assistência social, do voluntariado e do cuidado com pessoas em situação de vulnerabilidade. Art. 3º Poderão ser agraciados com a “Medalha Edson Oliveira, Mérito da Solidariedade”:I – cidadãos que desenvolvam ações relevantes de solidariedade e assistência ao próximo; II – voluntários que se destaquem por serviços prestados à comunidade; III – entidades e instituições sociais, filantrópicas ou sem fins lucrativos; IV – organizações, grupos ou projetos comunitários que desenvolvam ações de relevante interesse social; V – profissionais que, para além das atribuições inerentes às suas atividades, tenham demonstrado relevante compromisso humanitário e social; VI – pessoas ou instituições que tenham contribuído significativamente para a proteção e promoção da dignidade de crianças, adolescentes, idosos, pessoas enfermas, famílias em situação de vulnerabilidade ou outros grupos que necessitem de assistência e acolhimento.Art. 4º A indicação para concessão da Medalha poderá ser realizada por Vereador ou Vereadora da Câmara Municipal de Mossoró, mediante apresentação de justificativa que demonstre a relevância social da atuação do indicado. Art. 5º A entrega da “Medalha Edson Oliveira, Mérito da Solidariedade” ocorrerá em Sessão Solene da Câmara Municipal de Mossoró ou em outra ocasião definida pela Mesa Diretora. Art. 6º A Medalha deverá conter, em sua identificação, a denominação “Medalha Edson Oliveira – Mérito da Solidariedade”, como forma de preservar a memória e o legado social de Edson Lima de Oliveira. Art. 7º As despesas eventualmente decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Mossoró. Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de outubro de 2026