Notificação/Intimação
A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 15 de outubro de 2026, na sala de Reuniões do TATM, de forma virtual, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 3859, às 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado, conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2025/025279.6) Recorrente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPALRecorrido: ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA CPRM RECIFEAssunto: RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTOS DE IPTU (RECURSO DE OFICIO) Relator(a): Macell Alexandre Terceiro de Lima Vieira2) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2021/013064.9)Recorrente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPALRecorrido: WILSON MANOEL DANTAS NETO -MEAssunto: PRESCRIÇÃO MOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO) Relator(a): Conselheiro: Macell Alexandre Terceiro de Lima Vieira3) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026.017520.4)Recorrente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPALRecorrido: ANTONIA ARLETE DO COUTO MARINHOAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIARIA (RECURSO DE OFÌCIO)Relator(a): Carlos Eduardo Dantas da Fonseca4) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/018008.9)Recorrente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPALRecorrido: FRANCISCA FERREIRA DE LIMAAssunto: PRECRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a) :Carlos Eduardo Dantas da Fonseca5) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2023/009931.3)Recorrente: JANDY ARAÚJO DANTASRecorrido: FAZENDA PUBLICA MUNICIPALAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO VOLUNTÁRIO)Relator(a): Alexandre Dias Fontenele 6)Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2023/009990.9Recorrente: JANDY ARAÚJO DANTASRecorrido: FAZENDA PUBLICA MUNICIPALAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO VOLUNTÁRIO)Relator: Alexandre Dias Fontenele7)processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2023/010018.4) Recorrente: JANDY ARAÚJO DANTARecorrido: FAZENDA PUBLICA MUNICIPALAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO VOLUNTÁRIO)Relator: Gabriel Braga dos Santos8) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2023/010025.7Recorrente: JANDY ARAÚJO DANTASRecorrido: FAZENDA PUBLICA MUNICIPALAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO VOLUNTÁRIO)Relator: Gabriel Braga dos SantosSala das Reuniões do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Mossoró, 07 de outubro de 2026.
Mossoró-RN, 08 de outubro de 2026
VANIA MARIA PEREIRA