Notificação/Intimação
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA - 2024/000478.1 – SEFAZ RECURSO VOLUNTÁRIORELATOR (A): MACELL ALEXANDRE TERCEIRO DE LIMA VIEIRARECORRENTE: TANILDA GALIANE GONÇALVES DE SOUSARECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALACÓRDÃO 203/2026 – TATMNotificamos que no dia 06 (seis) do mês de outubro de 2026, às 10horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA - 2024/000478.1), o Nobre Conselheiro Relator, VOTOU no sentido de JULGAR PREJUDICADO o Recurso Voluntário interposto por TANILDA GALIANE GONÇALVES DE SOUSA, tendo em vista a desistência expressa da parte recorrente e a perda superveniente do objeto processual. E determinou, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos após transcorridas as formalidades regimentais e baixas cadastrais cabíveis junto ao SIAT. Sala das Reuniões do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Mossoró, 08 de outubro de 2026.
Mossoró-RN, 08 de outubro de 2026
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais