PORTARIA Nº 131, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e conforme o art. 89, inciso I, da Lei Orgânica do Município;CONSIDERANDO o disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 3.270, de 20 de março de 2015;RESOLVE:Art. 1º Constituir a Comissão de Inscrição e Habilitação dos projetos artísticos concorrentes ao Edital nº 08/2026-SMC-Lei Maurício de Oliveira, sob a presidência do primeiro:I – Tarcísio Nogueira do Couto Junior, matrícula nº 539007;II – Erika Vanessa de Oliveira, matrícula nº 51091502;III – Luiza Cathayane Gomes Castro Nogueira, CPF nº 119.447.26X-XX.Art. 2º Compete à Comissão analisar e conferir a documentação apresentada pelos proponentes, verificar o cumprimento das exigências do Edital nº 08/2026-SMC e deliberar sobre a habilitação das inscrições e eventuais recursos.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 08 de outubro de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura