Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Assistência Social, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 12.001769/2026-74, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 09/2026-SEMASC, cujo objeto se trata de Contratação de empresa especializada para a realização de show infantil, conduzido pelos palhaços Dedezinho & Jekinha, contando ainda com vários personagens infantis e uma equipe especializada de recreadores, destinado às atividades comemorativas alusivas ao Dia das Crianças no município de Mossoró/RN, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em favor da empresa André Câmara de Freitas, CNPJ: 26.828.599/0001-40.
Mossoró-RN, 08 de outubro de 2026
FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude