RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOCUMENTAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, bem como em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 89, inciso I;TORNA PÚBLICO o Resultado Preliminar da Análise Documental, referente à Etapa de Habilitação do Edital nº 06/2026- SMC-Bolsas Cultura Viva a Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares, conforme relação constante no ANEXO I desta publicação.As pessoas proponentes interessadas poderão interpor recurso administrativo contra o Resultado Preliminar da Análise Documental, no prazo de 03 (três) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste resultado.Os recursos deverão ser apresentados por meio do Sistema Municipal de Inscrições Culturais-SMIC, devidamente fundamentados e dentro do prazo estabelecido.Este resultado entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 09 de outubro de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura