Aviso de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃODispensa de Licitação nº 13/2026 - SMSCom fundamentação no Art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 e do art. 53 a 55, da Lei Complementar Municipal n° 190/2023 e nas justificativas constantes no Processo Administrativo nº 21.009230/2026-34, RATIFICO a contratação direta por Dispensa de Licitação nº 13/2026 - SMS, cujo objeto se trata de Eventual e futura aquisição de Fórmula Infantil em pó de partida, com proteína do soro do leite e caseína, gordura vegetal e láctea, lactose, maltodextrina, probióticos, vitaminas e sais minerais, isenta de sacarose, para crianças de 0 a 6 meses, destinadas ao programa DST/AIDS que farão a entrega das fórmulas às crianças diagnosticadas com algum tipo de doença sexualmente transmissível, em especial, as crianças com mães portadoras de HIV., nos termos do resultado Adjudicado e Homologado em 09/10/2026, com valor global de R$ 34.480,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos e oitenta reais) em favor das empresas: R C N DINIZ JUNIOR - CNPJ: 27.545.583/0001-92, com valor de R$ R$ 34.480,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos e oitenta reais). AUTORIZO a formalização contratual e a sua divulgação no PNCP, nos termos do art. 94, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos demais meios de comunicação oficial.
Mossoró-RN, 09 de outubro de 2026
FRANCISCO ROSIVAN DA SILVA BEZERRA
Secretário Municipal de Saúde em Exercício