GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 867, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 45, da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 193, de 12 de junho de 2023,RESOLVE:Art. 1º Revogar a Portaria nº 771, publicada no Diário Oficial de Mossoró do dia 28 de agosto de 2026.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 13 de outubro de 2026
MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS
Prefeito de Mossoró