Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Assistência Social, com fundamento no Art. 75, XV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 12.001615/2026-61, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 10/2026 SEMASC, cujo objeto se trata de Contratação da instituição SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Departamento Regional do Rio Grande do Norte (SENAC/RN), visando à prestação de serviços educacionais de capacitação profissional e formação cidadã, mediante a execução de cursos profissionalizantes distintos, destinadas a atender os jovens beneficiários do Programa Jovem do Futuro – Edição 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude (SEMASC), no valor total de R$ 126.369,85 (cento e vinte e seis mil e trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), em favor da empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - AR/RN, CNPJ: 03.640.285/0001-13.
Mossoró-RN, 15 de setembro de 2026
FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude