RESOLUÇÃO 05/2026
O Conselho Gestor do Programa Nota Mossoró e do Fundo Municipal de Incentivo à Cidadania Fiscal e ao Desenvolvimento da Administração Tributária - Funcidat, no uso da competência atribuída pelo art. 41, Decreto nº 6.366, de 16 de dezembro de 2021, que regulamenta a Lei nº 3.895, de 18 de outubro de 2021, que autoriza a criação do Programa Nota Mossoró e do Funcidat, c/c o art. 28, do Regimento Interno do Funcidat e art. 21, incisos IV e V, da Portaria nº 3-Sefaz, de 23 de março de 2023, que aprovou o Regulamento do Programa Nota Mossoró, RESOLVE: Art. 1º Aprovar e homologar os cupons eletrônicos contemplados no âmbito do Programa Nota Mossoró em reunião realizada em 08 de outubro de 2026, referente ao sorteio realizado em data de 23 de setembro de 2026, nos termos do Anexo Único desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 13 de outubro de 2026
EDILSON DE OLIVEIRA BEZERRA JÚNIOR
Secretário Municipal da Fazenda
CONSELHO GESTOR
EDILSON DE OLIVEIRA BEZERRA JÚNIOR (Matrícula nº 533009)
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS (Matrícula nº 5892-2)
LILIAN REGINA PEREIRA DINIZ (Matrícula nº 107794)
SILMARA PEREIRA ALVES DA SILVA (Matrícula 109291)
EVANDRO PEREIRA DA SILVA (Matrícula n° 41506)
ANTONIO RICARDO DE MEDEIROS (Matrícula 588721)
LAURA IRIS DE CARVALHO BESSA (Matrícula 941101)