PORTARIA Nº 663, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025;CONSIDERANDO o disposto nos artigos. 3º, 5°e 7º da Lei Complementar nº 76, de 12 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Capacitação dos Profissionais da Educação Municipal – PCPE, bem como parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;CONSIDERANDO o pedido de licença para capacitação da servidora abaixo qualificada, regularmente matriculada no curso de mestrado em ensino de Geografia, ofertado pela Instituição de Ensino Superior, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG);CONSIDERANDO o que consta no Processo nº0810834-97.2026.8.20.5106;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER Licença para Capacitação, com redução de 100% (cem porcento) da carga horária, com remuneração integral, à servidora ANTONIA NILZA DE SOUZA, matrícula nº 5076650-1, ocupante do cargo de Professor – Nível III, com carga horária de 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.Art. 2° A referida licença tem início a partir da data de publicação desta portaria, com término em 28 de fevereiro de 2027. Findo esse prazo, a servidora deverá retornar ao cumprimento da jornada de trabalho integral.
Mossoró-RN, 28 de outubro de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas