Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 11.000082/2026-83, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 02/2026 – SEADRU, cujo objeto se trata de contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada em serviços de análise laboratorial físico, química e microbiológica em amostras de produtos de origem animal e vegetal, bem como em água para consumo humano, conforme especificações técnicas, métodos analíticos (ISO, AOAC, ABNT, IAL, SMWW, MAPA), visando atender às atividades institucionais do Município de Mossoró/RN, contribuindo para a fiscalização sanitária, a segurança alimentar e a proteção da saúde pública. No valor total de R$ 39.540,00 (trinta e nove mil e quinhentos e quarenta reais), em favor da empresa Centro Integrado de Análises Ambientais LTDA, CNPJ: 10.220.264/0001-04.
Mossoró-RN, 28 de setembro de 2026
FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural