Diário Oficial de Mossoró

CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA DE HABILITAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, bem como em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 89, inciso I; TORNA PÚBLICA a convocação dos proponentes SELECIONADOS no Resultado Final da Etapa de Seleção do Edital nº 07/2026-SMC para apresentação da documentação referente à Etapa de Habilitação, nos termos do item 13 do referido Edital.Os proponentes convocados deverão apresentar a documentação no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação desta convocação.DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:I – Estatuto Social atualizado, em caso de entidade;II – Ata de posse dos dirigentes da entidade cultural atualizada, em caso de entidade;III – Relação nominal dos dirigentes, de acordo com a ata de posse atualizada, em caso de entidade;IV – Documento de identificação, CPF e comprovante de residência da pessoa candidata, do representante do grupo/coletivo cultural ou do responsável legal pela instituição privada sem fins lucrativos;V – Em caso de candidatura como grupo/coletivo cultural, RG e CPF dos membros que indicaram a pessoa física representante e assinaram a Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural (Anexo II);VI – Certificado de Ponto ou Pontão de Cultura do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura. Caso o certificado não seja localizado, a organização cultural poderá comprovar a certificação por meio de instrumento formal de parceria, convênio, Termo de Compromisso Cultural (TCC) ou publicação em Diário Oficial do resultado de editais certificadores da Política Nacional Cultura Viva.A documentação deverá ser entregue presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura, situada na Praça da Redenção Dorian Jorge Freire, nº 17, Centro, Mossoró/RN, no horário das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, à Comissão de Habilitação.

Mossoró-RN, 14 de outubro de 2026