Diário Oficial de Mossoró

RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 – CMM

A Câmara Municipal de Mossoró/RN, por intermédio do Agente de Contratação, no exercício de suas atribuições, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente em seus arts. 74, inciso IV, e 79, na Resolução nº 002/2023 da Câmara Municipal de Mossoró e nas disposições do Edital de Credenciamento nº 001/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de agenciamento de viagens e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo pesquisa, cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação, alteração, cancelamento, reembolso e suporte operacional, para atendimento das necessidades institucionais da Câmara Municipal de Mossoró/RN, torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO das empresas interessadas no referido procedimento. Após análise e conferência da documentação apresentada, em observância às exigências estabelecidas no item 7 do Edital e demais disposições aplicáveis, ficam declaradas HABILITADAS, PARA FINS DE CREDENCIAMENTO, as seguintes empresas, por terem comprovado, conforme análise da Administração, o atendimento aos requisitos previstos no instrumento convocatório:1. 63.161.519 CLAUDIA BEATRIZ SOARES – CNPJ nº 63.161.519/0001-71.2. VIAJECOM LTDA – CNPJ nº 50.706.162/0001-18.3. 53.488.287 TAINARA DA SILVA ARAUJO PEDRA – CNPJ nº 53.488.287/0001-07.4. KOA TURISMO E INTERCÂMBIO LTDA – CNPJ nº 34.140.729/0001-85.5. AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA – CNPJ nº 05.120.923/0001-09.6. ZANELLA TRAVELS AGÊNCIAS DE VIAGENS LTDA – CNPJ nº 51.344.470/0001-03.7. VAMO VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ nº 44.961.417/0001-96.8. 66.196.719 CAMILA CRUZ MENEGUZZI – CNPJ nº 66.196.719/0001-58.DO PRAZO RECURSALEm conformidade com o item 11.2 do Edital de Credenciamento nº 001/2026, fica assegurado o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de eventuais recursos contra as decisões de habilitação ora divulgadas, contados a partir da data de publicação deste resultado.Os recursos deverão ser apresentados por escrito e encaminhados ao endereço eletrônico licitacoesmossoro@gmail.com, ou protocolados no campo próprio do Portal de Compras Públicas, observadas as demais condições estabelecidas no item 11 do instrumento convocatório.Após o cumprimento do prazo recursal e a apreciação de eventuais recursos, o resultado será encaminhado à autoridade competente para homologação, conforme disposto no item 12.2 do Edital, observando-se os procedimentos pertinentes à formalização dos respectivos credenciamentos e contratações.

Mossoró-RN, 14 de outubro de 2026