PORTARIA Nº 618, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o disposto no art. 33 da Lei Complementar n° 29, de 16 de dezembro de 2008;CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0828581-31.2024.8.20.5106;RESOLVE:Art. 1º REINTEGRAR a servidora SUELDA FELICIO DE ARAUJO, matrícula nº 129062-1, ao cargo de Assistente Social, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, devendo retornar imediatamente ao exercício das atribuições e funções inerentes ao cargo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 15 de outubro de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas