Aviso
EXTRATO AVISO DE ABERTURA DA CONSULTA PÚBLICA CONJUNTA Nº 002/2026 - ARSEP/AGRMA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO NORTE - ARSEP, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar Estadual nº 584, de 28 de dezembro de 2016, e a AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOSSORÓ – AGRM, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 186, de 22 de dezembro de 2022, em atuação conjunta nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 01, publicado no DOE de 10 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 07810012.002353/2026-21, TORNA PÚBLICA a abertura de CONSULTA PÚBLICA CONJUNTA nº 002/2026, destinada a colher contribuições, sugestões e manifestações de agentes regulados, prestadores, titulares dos serviços, usuários, instituições públicas e demais interessados acerca da minuta de Instrução Normativa Conjunta que estabelece a metodologia da Matriz de Riscos aplicável aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A minuta da referida Instrução Normativa, bem como o formulário para apresentação de contribuições, estarão disponíveis no sítio eletrônico: https://www.arsep.rn.gov.br/?post_type=postagem&p=859&preview=true durante todo o período da Consulta Pública. As contribuições deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado, dentro do prazo de 15 dias corridos a contar do dia 17 de outubro de 2026 até as 23h59min do dia 31 de outubro de 2026, e deverão conter identificação do interessado e fundamentação técnica ou jurídica pertinente. Encerrado o prazo de recebimento, as contribuições serão analisadas e poderão ser incorporadas à versão final da resolução, a critério da ARSEP e da AGRM. Mossoró/RN, 16 de outubro de 2026. Rosângela Maria Fonseca de Oliveira Diretora-Presidente da ARSEP Carolyne Oliveira Souza Diretora Presidente da AGRM.
Mossoró-RN, 16 de outubro de 2026