Notificação/Intimação
NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATMO Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 22 de outubro de 2026, na sala de Reuniões do TATM, de forma virtual, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 3859, às 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado, conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/000115.0) Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRecorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND.ENERGÉTICA DO RNAssunto: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO) Relator(a): Carlos Eduardo Dantas da Fonseca2) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/016592.6)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRecorrido: MARIA ALCILENE DA SILVAAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO) Relator(a): Conselheiro: Carlos Eduardo Dantas da Fonseca3) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/004824.5)Recorrente: HAROLDO NOVAIS DA SILVA MORAIS JUNIORRecorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAssunto: ISENÇÃO DE IPTU (RECURSO VOLUNTÁRIO)Relator(a): Macell Alexandre Terceiro de Lima Vieira4) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2024/002276.3)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRecorrido: GEORGE LIMA DE CARVALHOAssunto: PRECRIÇÃO MOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a) :Macell Alexandre Terceiro de Lima Vieira5) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/018294.4)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRecorrido: SUPERMERCADO DANTAS LTDAAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Alexandre Dias Fontenele 6)Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2025/009909.2Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRecorrido: GIRLENE MESSIAS DA SILVA BORGESAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator: Alexandre Dias Fontenele7)processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2023/003278.2) Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRecorrido: FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTAAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator: Gabriel Braga dos Santos8) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2025/021466.5)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRecorrido: TEREZA FERREIRA DOS SANTOSAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator: Gabriel Braga dos SantosMossoró, 16 de outubro de 2026.
Mossoró-RN, 16 de outubro de 2026
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais