Aviso de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃODispensa de Licitação nº 12/2026 - SMSProcesso Administrativo nº 21.009993/2026-94. Com fundamentação no Art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 e do art. 53 a 55, da Lei Complementar Municipal n° 190/2023 e nas justificativas constantes no Processo Administrativo nº 21.009993/2026-94, RATIFICO a contratação direta por Dispensa de Licitação nº 12/2026 - SMS, cujo objeto se trata de Futura e Eventual aquisição de materiais ludicos para suprimento dos CAPS, CAPSi Infatil e Centro Especializado em Reabilitação, nos termos do resultado Adjudicado e Homologado em 16/10/2026, com valor de R$ 33.244,88 (trinta e três mil e duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) em favor da empresa: FLORIPA SOL RN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. AUTORIZO a formalização contratual e a sua divulgação no PNCP, nos termos do art. 94, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos demais meios de comunicação oficial.
Mossoró-RN, 16 de outubro de 2026
FRANCISCO ROSIVAN DA SILVA BEZERRA
Secretário Municipal de Saúde em Exercício