PORTARIA Nº 627, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano De Cargos, Carreiras e Remuneração do Município De Mossoró para os servidores da saúde, bem como parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com o nível especificado, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO ATUAL PROGRESSÃO PROCESSO SEI 1 ALEX ALEXANDRE RODRIGUES ALVES 120758/01 AGENTE DE ENDEMIAS 12 13 21.012261/2026-65 2 SAMARA DE SOUZA FIGUEIREDO 145696/01 ENFERMEIRO 7 8 21.012240/2026-50 3 LIDIANE PATRICIA RODRIGUES ALVES 121657/01 AGENTE DE ENDEMIAS 13 14 21.012395/2026-36 4 ELIZANGELA PEREIRA SALES DE OLIVEIRA 5072638/01 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 6 7 21.012501/2026-84 5 KATIA REGINA DE FREITAS ROCHA 113107/01 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13 14 21.012642/2026-60 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 19 de outubro de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas