PORTARIA Nº 628, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10° da Lei Complementar n° 114 de 01 de abril de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos Agentes Fiscais de Controle Ambiental e Urbanístico do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, PROGRESSÃO FUNCIONAL, para o mesmo cargo e categoria funcional, conforme tabela baixo: Nº NOME MATRÍCULA CARGO ATUAL PROGRESSÃO PROCESSO SEI 1 JAIR ANTONIO DA SILVA 141798/01 FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANISTICO - NIVEL II 5 6 18.000443/2026-74 2 EMANOELLA DELFINO FIGUEIREDO REINALDO 141763/01 FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANISTICO - NIVEL III 5 6 18.000442/2026-04 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 19 de outubro de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas