SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Extrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2026 – Contrato Nº 20/2025. Inexigibilidade nº 11/2025 - SME. Objeto: Adequar a operacionalização do Programa de Apoio ao Estudante - PAE ao modelo de execução estabelecido no Termo de Colaboração nº 07/2026, mediante inclusão da FUNCITERN como interveniente anuente. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Caixa Econômica Federal - CNPJ: 00.360.305/0001-04. Data da assinatura: 16/10/2026.