RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, especialmente o art. 89, inciso I,TORNA PÚBLICO o Resultado Preliminar da Etapa de Habilitação referente ao Edital nº 04/2026-SMC – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), conforme relação constante do Anexo I desta publicação.Os proponentes poderão interpor recurso administrativo no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação deste resultado, mediante apresentação presencial na Secretaria Municipal de Cultura, localizada no 1º andar da Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, das 8h às 16h, observadas as disposições estabelecidas no Edital.Encerrado o prazo recursal e concluído o julgamento dos recursos eventualmente interpostos, será divulgado o Resultado Final da Etapa de Habilitação, conforme as disposições do Edital.Este Resultado Preliminar entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 20 de outubro de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura