PORTARIA Nº 158, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ALEXANDRINA NEILIANE DA COSTA, portadora do Registro Geral nº 001.xxx.906 ITEP-RN, CPF nº 878.xxx.xxx-68, Professora, Nível IV, referência 09, matrícula nº 93300, vínculo 01, lotada na Secretaria Municipal de Educação – E. M. Antônio Soares de Aquino, com carga horária de 30 horas semanais, nos termos do art. 9º, incisos I e II,§1°,I e § 2º, I da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11/2022 c/c art. 20, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 103/2019.Art. 2º O benefício terá a título de proventos integrais o valor de R$ 12.017,72 (doze mil e dezessete reais e setenta e dois centavos), conforme § 1º, I, art. 9º, ELOM nº 11/2022, sendo assim discriminados:Salário Base (Lei Complementar Municipal n° 237/2026): R$ 9.691,71Ad. Tempo de Serviço (art. 72 da LC 029/2008 – 24 anos 24%): R$ 2.326,01Valor do benefício: R$ 12.017,72Art. 3º O valor estabelecido no art. 2º será reajustado na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o disposto no art. 9º, § 2º, I, da ELOM nº 11/2022.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 21 de outubro de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social