SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Assistência Social, com fundamento no Art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 12.000323/2026-25, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 05/2026-SEMASC, cujo objeto se trata de locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do CRAS Nova Esperança no Município de Mossoró/RN, no valor total de R$ 19.440,00 (dezenove mil e quatrocentos e quarenta reais), em favor de Francisco Vicente da Silva, CPF: 262.XXX.XXX-68.
Mossoró-RN, 11 de setembro de 2026
FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude