RESULTADO DOS RECURSOS DA ETAPA DE HABILITAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, especialmente o art. 89, inciso I,TORNA PÚBLICO o resultado do julgamento dos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar da Etapa de Habilitação do Edital nº 06/2026-SMC – Bolsas Cultura Viva a Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares, destinado à concessão de 07 (sete) bolsas.Os recursos administrativos apresentados dentro do prazo estabelecido foram analisados e julgados pela Comissão de Habilitação, em conformidade com os critérios e as disposições previstos no Edital.O resultado consta do Anexo I desta publicação, contendo a identificação das pessoas candidatas recorrentes e a respectiva situação dos recursos, classificados como DEFERIDOS ou INDEFERIDOS, conforme decisão da Comissão de Habilitação.Este resultado entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 21 de outubro de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura