Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Assistência Social, com fundamento no Art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 12.001164/2026-16, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 11/2026 - SEMASC, cujo objeto se trata de Locação de imóvel situado na Rua José Erasmo de Moura, nº 230, Sumaré, Mossoró/RN, CEP 59633-680, destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Sumaré, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC, no valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em favor de Dinarte Fernandes de Brito, CPF: 466.XXX.XXX-87.
Mossoró-RN, 16 de outubro de 2026
FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude