PORTARIA Nº 168/2026 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo art. 52, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos procedimentos licitatórios e das contratações administrativas;CONSIDERANDO o afastamento do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE FARIAS, matrícula nº 151-9, em razão de gozo de férias;CONSIDERANDO o Memorando n° 107/2026 – DLCA/CMM,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor REINYXON IGLESIAS, matrícula nº 131-2, para exercer, em caráter temporário, a função de Agente de Contratação, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.Art. 2º A designação de que trata esta Portaria vigorará no período de 19 de outubro de 2026 a 08 de novembro de 2026, correspondente ao período de férias do servidor(a) titular.Art. 3º Compete ao Agente de Contratação substituto desempenhar todas as atribuições inerentes à função, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de outubro de 2026.
Mossoró-RN, 22 de outubro de 2026
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró