SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Termo de Rescisão Unilateral
EXTRATO DE EXTINÇÃO CONTRATUALContrato nº 31/2022. Processo nº 21.010313/2026-87. Dispensa nº 08/2022 – SMS. Locatário: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Locador: TОРСОМ - Comercio de Máquinas, Equipamentos e Materiais da Construção LTDA, CNPJ: 10.953.726/0001-00. Objeto: Extinção unilateral do Contrato Administrativo nº 31/2022, por razões de interesse público. Fundamentação Legal: art. 58, inciso II, art. 78, inciso XII e parágrafo único, art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e a Lei Federal nº 8.245/1991. Data da assinatura: 23/10/2026.
Mossoró-RN, 23 de outubro de 2026
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde