PORTARIA Nº 654, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 065 de 29 de dezembro de 2011, que alterou a Lei Complementar nº 020 de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró, para os servidores da Saúde, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, ADICIONAL DE TITULAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificados, incidente sobre o vencimento base, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO CURSO PERCENTUAL(%) PROCESSO SEI 1 KARISA LORENA DE FREITAS LIMA 405876/03 CIRURGIAO DENTISTA - ESTOMATOLOGISTA Mestrado 25% 21.012942/2026-11 2 TARCIA GABRIELA DE FRANCA SILVA 5069300/02 PSICOLOGO Especialização 15% 21.012425/2026-02 3 RAYLLA FREIRE DA SILVA 5111150/01 FONOAUDIÓLOGO Especialização 15% 21.012865/2026-53 4 MARIA DAS GRACAS PAULINO 5109630/02 ENFERMEIRO Especialização 15% 21.011838/2026-40 5 HELLOYSE CRYSTINNE DE ALMEIDA ROCHA 5111126/01 FONOAUDIÓLOGO Especialização 15% 21.012499/2026-41 6 PETRUCIO DIOGENES DE MORAIS 514055/02 CIRURGIAO DENTISTA - ENDODONTISTA Especialização 15% 21.012782/2026-63 7 VICTOR DE LIMA TEIXEIRA MACHADO 5110202/01 CIRURGIÃO DENTISTA Especialização 15% 21.012717/2026-72 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 23 de outubro de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas