CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026 RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DOCUMENTAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, especialmente o art. 89, inciso I,TORNA PÚBLICO o Resultado Preliminar da Avaliação Documental das inscrições referentes ao Edital de Chamamento Público nº 08/2026, relativo ao Prêmio de Incentivo à Cultura Lei Maurício de Oliveira, instituído pela Lei Municipal nº 3.270, de 20 de março de 2015.A Secretaria Municipal de Cultura esclarece que somente as inscrições INDEFERIDAS poderão ser objeto de recurso, no período de 24 a 28 de outubro de 2026, exclusivamente por meio do Sistema Municipal de Inscrições Culturais (SMIC), disponível no endereço eletrônico smic.mossoro.rn.gov.br.Este Resultado Preliminar entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 23 de outubro de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura