TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEXIG007/2026 PROCESSO Nº. PL030/2026
Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no inciso XVIII do art. 6 combinado com o inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº INEXIG007/2026, oriundo do Processo Licitatório PL030/2026 em favor da empresa MAIS NEGOCIOS FEIRAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.891.632/0001-81, no valor total de 15.000,00 (Quinze mil reais) para Contratação de espaço expositivo institucional na FICRO 2026 - Feira Industrial e Comercial da Região Oeste, compreendendo a disponibilização de 01 (um) estande de 27 m², identificado no mapa oficial do evento sob o nº 01, para participação da Câmara Municipal de Mossoró durante os dias 05, 06 e 07 de novembro de 2026, no Thermas Hall, em Mossoró/RN.
Mossoró-RN, 23 de outubro de 2026
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró