RESOLUÇÃO Nº 014/2026 – COMDICA/MOSSORÓ
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOSSORÓ – COMDICA/RN, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pela Lei Municipal nº 585/1991 e suas alterações posteriores; eCONSIDERANDO a Resolução nº 010/2025-COMDICA, publicada no Diário Oficial de Mossoró em 23 de junho de 2025, que criou e instituiu o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município de Mossoró/RN;CONSIDERANDO a necessidade de atualização e recomposição dos representantes governamentais e dos Conselhos Tutelares que integram o referido Comitê;CONSIDERANDO as novas indicações efetuadas pelos titulares das Secretarias Municipais e pelos Conselhos Tutelares de Mossoró/RN, constantes no Processo SEI nº 12.002457/2026-25;RESOLVE:Art. 1º Designar os novos membros para integrarem o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município de Mossoró/RN, de que trata a Resolução nº 010/2025-COMDICA, conforme a composição a seguir:I – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC):Titular: Luiza Rafhaela XavierSuplente: Denisa Praxedes dos Santos AndradeII – Secretaria Municipal de Saúde (SMS):Titular: Maria Izabel Melo e OliveiraSuplente: Ivana Conceição Porto MoraesIII – Secretaria Municipal de Educação (SME): Titular: Márcia Núbia da Silva Oliveira Fonseca Suplente: Andressa Rayssa Marques da SilvaIV – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SESPORTE):Titular: Eliedson Ferreira LopesSuplente: Kerginaldo da Costa LealV – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAN):Titular: Gardel Igor Guimarães ChavesSuplente: Vyctor Moura de MedeirosVI – Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESDEM):Titular: Maribel Machado Oliveira CheccucciSuplente: Valdemir Cosme JúniorVII – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB):Titular: Julia Jozeane Alves da CostaSuplente: Izabelle Rodrigues Ferreira GomesVIII – Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente – 33ª Zona Mossoró/RN:Titular: Antonia de Fátima Melo de AraújoSuplente: Luiz Carlos Soares MariaIX – Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente – 34ª Zona Mossoró/RN:Titular: Jennifer Gemayma Fernandes da SilvaSuplente: Antônia Audilene Pereira LopesArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 29 de outubro de 2026
DANIELA CRISTINA LIMA GOMES
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA