Resolução
RESOLUÇÃO Nº 15/2026 – COMDICAO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN (COMDICA), no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Legislação Municipal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), e conforme deliberação do seu Plenário,RESOLVE:Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada nos dias 03 e 04 de dezembro de 2026.Art. 2º Nomear os seguintes membros para integrarem a referida Comissão Organizadora:I – Representantes do COMDICA:a) Joana Amélia Alves Araújo;b) José Gledson Nogueira Moura;c) Alícia Siomara Silva;d) Edson Franklen Nunes de Souza.II – Representante dos Adolescentes:a) Alicia Siomara Silva Fernandes;b) José Kalberto Sales de Medeiros; c) Maria Raabe Cabral Viana.d) José Gleydson da Silva Filho;Art. 3º Compete à Comissão Organizadora o planejamento, a articulação, a coordenação e a execução das ações operacionais, administrativas e logísticas necessárias para o pleno desenvolvimento dos trabalhos da Conferência Municipal.Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 03 de novembro de 2026
DANIELA CRISTINA LIMA GOMES
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA