ATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA SIMPLIFICADA DE LICITAÇÃO Nº MDISP020/2026 PROCESSO Nº. PL032/2026
RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa Simplificada de Licitação fundamentada nos arts. 75, inciso II, e 70, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, na Instrução Normativa nº 002/2026 e no Parecer Referencial nº 01/2026 – PGCMM, para a contratação de F. FERNANDES DE SOUZA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.345.621/0001-19, pelo valor global de R$ 4.804,45 (quatro mil, oitocentos e quatro mil, e quarenta e cinco centavos), destinada à Contratação de empresa para Aquisição de 30 (trinta) unidades de refletores LED de 100W, destinados à iluminação decorativa da fachada da Câmara Municipal de Mossoró durante as festividades de Santa Luzia e do Natal, bem como em outras datas comemorativas e campanhas de conscientização realizadas ao longo do ano, a exemplo do Setembro Amarelo, Outubro Rosa e Novembro Azul, visando à ornamentação, à valorização visual do prédio institucional e ao apoio às ações temáticas promovidas pela Câmara. DETERMINO a publicação do presente termo em Diário oficial do Município - DOM para que produza os efeitos legais, nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.
Mossoró-RN, 28 de outubro de 2026
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró