CONVOCAÇÃO DOS PROPONENTES HABILITADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, especialmente o art. 89, inciso I,TORNA PÚBLICA a convocação dos proponentes habilitados no Resultado Final da Etapa de Habilitação do Edital nº 07/2026-SMC – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura, para assinatura do respectivo Termo de Premiação Cultural.Os proponentes convocados deverão comparecer presencialmente à Secretaria Municipal de Cultura de Mossoró, localizada no 1º andar da Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, nos dias 06, 09 e 10 de novembro de 2026, das 8h às 16h, para assinatura do Termo de Premiação Cultural, junto à Comissão de Habilitação.No ato do comparecimento, os proponentes deverão apresentar documento oficial de identificação com foto, observando os prazos e as orientações estabelecidos nesta convocação.O não comparecimento para assinatura do Termo de Premiação Cultural, dentro do prazo estabelecido, poderá implicar a perda do direito à premiação, observadas as disposições do Edital.Esta convocação entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 04 de novembro de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura