PORTARIA Nº 194/2026 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 27, inciso VI, alínea “h”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, bem como pelo art. 8º da Resolução nº 24/2025,RESOLVE: Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária ao senhor JOSÉ BORGES DOS SANTOS NETO, matrícula n° 034669-1, ocupante do cargo/função de CHEFE DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento a cidade de NATAL/RN, no dia 06/11/20226, para assessorar o Chefe do Poder Legislativo no cumprimento de agenda institucional, conforme consta especificado no ANEXO I - Solicitação de Diária.Art. 2º Fica a Diretoria de Planejamento Estratégico e Gestão Financeira, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar à Diretoria de Gestão Administrativa comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 11° da Resolução n° 24/2025.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 04 de novembro de 2026
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró