SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE
Termo de Rescisão Unilateral
EXTRATO DE EXTINÇÃO CONTRATUALContrato nº 20/2026. Processo nº 12.002337/2026-64. Concorrência nº 01/2025. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 14.928.192/0001-05. Contratado: CM Construtora LTDA, CNPJ: 37.484.379/0001-62. Objeto: Extinção unilateral do Contrato Administrativo nº 20/2026, por não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos. Fundamentação Legal: 137, I, e 138, I, da Lei nº 14.133/2021. Data da assinatura: 29/10/2026.
Mossoró-RN, 29 de outubro de 2026
FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude