Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 100, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 8, §1º da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, com a alteração da Lei complementar 194 de 20 de junho de 2023 e da Lei Complementar 190, de 31 de março de 2023. CONSIDERANDO o Decreto n°7.608, de 27 de julho de 2026, que dispõe sobre a criação da Comissão de Reequilíbrio, Repactuação de Contratos Administrativos- CRR. RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão de Reequilibro, Repactuação de Contratos Administrativos - CRR, os servidores abaixo relacionados, com as respectivas secretarias de lotação. I – JAMILLE BARBOSA SILVA DA COSTA, matrícula nº 14360-0, para exercer a função de Presidente da Comissão, nos termos e no interesse da Administração Pública Municipal; II - ANTÔNIO ÍTALLO LOPES DE LIMA, matrícula nº 506966-1, para exercer a função de Membro da Comissão e Presidente Suplente da Comissão, nos termos e no interesse da Administração Pública Municipal;III – LOISLENE DE SOUSA SANTOS, matrícula nº 5316770-1, para exercer a função de Membro da Comissão, nos termos e no interesse da Administração Pública Municipal;IV – LARISSA ISADORA FREIRE BATISTA, matrícula nº 51109890-1, para exercer a função de Membro Suplente da Comissão, nos termos e no interesse da Administração Pública Municipal;Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 72, de 31 de julho de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de novembro de 2026