CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
DECRETO LEGISLATIVO N° 260, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 (REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL)*
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do art. 26, inciso II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido o troféu “Vidas Negras” ao Grupo de Pesquisa Direito e Raça: Ciências Jurídicas Negras e Práticas de Liberdade, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Mossoró-RN, 04 de novembro de 2026
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró