SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS

PUBLICAÇÕES DE CONCESSÕES DE LICENÇAS AMBIENTAIS – DEZEMBRO DE 2022

A Secretária Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, através de suas atribuições legais, atesta, por meio da Diretoria-Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo, a concessão das licenças ambientais abaixo listadas do mês de dezembro de 2022. LICENÇA PRÉVIA LPOLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, 06.041.124/0001-00, torna público que recebeu da Diretoria-Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo – DEMURB a LICENÇA PRÉVIA Nº 2022/00618/2022 /LP/PA- D22 - Validade: 06/06/2023, em favor do empreendimento, cujo o responsável é denominado OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, que consiste em Posto Revendedor de Combustível, localizado na Rua Antônio de Pádua da Silva Cantídio, s/n, Loteamento Bela Vista I – Quadra 01 – Lote 01, Bela Vista, Mossoró/RN. LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO – LROCOELHO ENTULHO SERVIÇOS DE COLETA, 17.903.470/0001-68, torna público que recebeu da Diretoria-Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo – DEMURB a LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO Nº 2022/2657/LRO/PA- D19, com Validade 05/12/2024, regularização da ATIVIDADES DE ATERRO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, Aterro com capacidade de 5000t. O empreendimento está situado à BR-304, KM 59, Zona Rural, na cidade de Mossoró/RN. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – INEXPAULO CESAR RAMOS COELHO, 143.xxx.xxx-00, torna público que recebeu da Diretoria-Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo – DEMURB a Declaração de Inexigibilidade Nº 2022/2.757/INEX/PAD18, para Sala de escritório com atividade administrativa de prestação de serviços de licenciamento e consultoria ambiental denominado PROJETOS GEOLÓGICOS LTDA, inscrito no CNPJ 05.167.985/0001- 68. Prédio com área de 406,39 m² localizado na rua Maria Auxiliadora da Silva, 02 – Abolição III, na cidade de Mossoró/RN. MUDANÇA DE TITULARIDADE – TITUMS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, 10.797.331/0005-81, torna público que recebeu da Diretoria-Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo – DEMURB a MUDANÇA DE TITULARIDADE Nº 2022/3370/2022 /MT/PA- D06, com Validade 06/06/2023, tornando sem validade a Licença Prévia Nº 2022/00618/2022 /LP/PA- D22, com Validade 06/06/2023, cujo responsável é denominado OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, a licença concedida para fins de implantação do EMPREENDIMENTO Posto Revendedor de Combustível, de responsabilidade da empresa MS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. Rua Antônio de Pádua da Silva Cantídio, s/n, Loteamento Bela Vista I – Quadra 01 – Lote 01, Bela Vista, Mossoró/RN. LICENÇA PRÉVIA – LPINDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS BOM DIA LTDA, 03.984.456/0001-21, torna público que recebeu da Diretoria de Meio Ambiente e Urbanismo – DEMURB a LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO N. 2022/1.620/LRO/PA-D18 com VALIDADE: 08/12/2024, em favor da concessão de LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO, requerido por INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS BOM DIA LTDA, para fabricação e comercialização de produtos de panificação, biscoitos e bolachas em um imóvel com área construída de 455,54m², está localizado na Avenida Presidente Dutra, 1950ª, Alto de São, Mossoró/RN. LICENÇA PRÉVIA – LPMONTANA CONSTRUÇÕES LTDA, 08.475.436/0001-49, torna público que recebeu da Diretoria de Meio Ambiente e Urbanismo – DEMURB a LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO Nº 2022/000713/LP/PA-D20, com VALIDADE 08/12/2024, em favor do empreendimento destinado à EDIFICAÇÃO COMERCIAL voltada ao INCENTIVO DA ARTE, LAZER E CULTURA, dividido entre subsolo, térreo e pavimento superior, a ser implantado em área de terreno de 5.785,18 m², perfazendo 9.966,88 m² de área construída, está localizado na avenida Rio Branco, Boa Vista, s/n, Mossoró/RN. LICENÇA DE OPERAÇÃO – LOATACADÃO S.A., 75.315.333/0069-05, toma público que recebeu da Diretoria de Meio Ambiente e Urbanismo – DEMURB a licença Nº 2022/002697/LO/PA-D9 com VALIDADE 14/12/2027, em favor do empreendimento destinado a COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – HIPERMERCADOS, compreendendo uma área construída de 19.459,97 m², está localizado na avenida João da Escóssia, 1724, Nova Betânia, Mossoró/RN. LICENÇA PRÉVIA – LPCONTREL CONSTRUÇÕES LTDA, 09.053.559/0001-54, torna público que recebeu da Diretoria de Meio Ambiente e Urbanismo – DEMURB a LICENÇA PRÉVIA Nº 2022/03032/LP/PA-D06 com VALIDADE 14/12/2024 em favor do empreendimento de RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL, DO TIPO CONDOMÍNIO FECHADO DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HERISBERTO DUARTE, o qual terá 36 (trinta e seis) casas individuais com 01 (um) pavimento, cada uma com 65,80m² de área construída, além de rua interna, passeio acessível, guarita, salão de festas, depósito geral, casa de lixo e áreas livres, a ser implantado em uma área de 8.052,11 m² de superfície, totalizando 2.428,66m² de área construída, com localização na av. Genésio Xavier De Medeiros, s/n, Alto Do Sumaré, Mossoró/RN. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE –INEX FRANCISCO ISAÍAS DE MEDEIROS SILVA, 051.370.884-71, torna público que recebeu da Diretoria-Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo – DEMURB a Declaração de Inexigibilidade Nº 2022/003349/INEX/PA-D16, para empreendimento destinado à CLÍNICA DE EXAMES CLÍNICOS (SEM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO), compreendendo 162,27 m² de área construída, com localização na Rua Jeremias da Rocha, nº 71. Santo Antônio, Mossoró/RN. AUTORIZAÇÃO ESPECIAL – AEF. A. PEREIRA PARQUE DE DIVERSÕES LTDA, 10.723.369/0001-86, torna público que recebeu da Diretoria-Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo – DEMURB a AUTORIZAÇÃO ESPECIAL Nº 2022/2.579/AE/PA-D12 com VALIDADE 31/01/2023, para o Empreendimento que consiste em PARQUE DE DIVERSÕES com 23 equipamentos, ocupando área de 1628 m², atividade temporária com início no dia 14/12/2022 e término 31/01/2023, com localização na av. Rio Branco, s/n, bairro Centro, Mossoró/RN. LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO – LROJOSUE BUFFET LTDA, 04.531.696/0001-33, torna público que recebeu da Diretoria-Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo – DEMURB a licença Nº 2022/ 3336/LRO/PA-D15, com VALIDADE 27/12/2024, para o empreendimento/ Casa de show denominada JOSUE BUFFET LTDA, com capacidade de público para 300 espectadores, com 1614,31 m² de área total, dos quais 1345,56 m² correspondem à área construída, está localizado na RUA ALAMEDA DAS IMBURANS, 8, PRESIDENTE COSTA E SILVA, Mossoró/RN. 

Mossoró-RN, 06 de janeiro de 2023

CLECIANO REBOUÇAS DA SILVA

Diretor Técnico Operacional

MIGUEL ROGÉRIO DE MELO GURGEL

Secretário Municipal de Serviços Urbanos

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