EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 04/2022
Concedente: O Município de Mossoró – Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 14.928.192/0001- 05.Entidade Colaboradora: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, CNPJ nº 08.287.336/0001-99Objeto: Cessão de Uso de bens móveis, a título gratuito, utilizados em ações voltadas à execução e continuidade dos serviços assistenciais prestados às crianças com deficiência intelectual, motora ou múltipla.Amparo Legal: Portaria nº 580, de 31 de dezembro de 2020, do Ministério da Cidadania.Data da Assinatura: 27 de dezembro de 2022.Assina pelo Concedente: Evanice Fernandes de Queiroz Pinheiro (Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania).Assina pela Entidade: Abraão Dutra Dantas (Presidente).
Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2023
EVANICE FERNANDES DE QUEIROZ PINHEIRO
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania