PORTARIA Nº 4, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado através da Portaria n. 1900, de 11 de novembro de 2021, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto n. 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento da servidora abaixo qualificada, instruído de documento pertinente à conclusão no curso de Especialização, bem como o parecer favorável da Comissão de análise de pedido de gratificação por titulação dos profissionais do Grupo Ocupacional da Saúde, e nos termos do art. 31 da Lei Complementar n. 020/2007, de 21/12/2007,RESOLVE:Art. 1º CONCEDER Adicional de Titulação, em razão da conclusão no curso de Especialização, no percentual de 15% (quinze por cento) incidente sobre o vencimento-base da servidora CLAUDIA REGINA DE SOUZA MIRANDA, matrícula n. 0145475-1, ocupante do cargo de Enfermeira, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 05 de janeiro de 2023
KADSON EDUARDO DE FREITAS ALEXANDRE
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão