PORTARIA Nº 10, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado através da Portaria n. 1.900, de 11 de novembro 2021, e, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n. 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento de alteração de carga horária, formulado pela servidora, abaixo identificada, e nos termos do art. 36, § Único, da Lei Complementar n. 003/2003, de 08/07/2003;CONSIDERANDO o Decreto n. 6054, de 28 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos inerentes à solicitação de alteração de carga horária de servidores do quadro permanente no âmbito do Poder Executivo Municipal.RESOLVE:Art. 1º Alterar a carga horária da servidora FABIA MARIA DE QUEIROZ SILVA, matrícula n. 0127957-1, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de 20 para 40 (quarenta) horas semanais, com a correspondente adequação proporcional do vencimento.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 06 de janeiro de 2023
KADSON EDUARDO DE FREITAS ALEXANDRE
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão