DECRETO Nº 6.734, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° O Decreto n. 6.246, de 12 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4° .......................................................................................................................................III – três Gerentes Executivos, símbolo CC8:..........................................................................VIII – um Diretor Administrativo de Desenvolvimento Econômico, símbolo CC6; IX – um Assessor Jurídico, símbolo CC9.X – um Assessor Técnico II, símbolo CC11...........................................................................§ 8º São atribuições do Diretor Administrativo de Desenvolvimento Econômico a direção de ações, políticas e projetos voltados fomento da economia local e ao desenvolvimento estratégico do município, dentre outras atividades correlatas.§ 9º As atribuições Assessor Jurídico e do Assessor Técnico II são as previstas no Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 2021.” (NR).Parágrafo único. O Anexo único do Decreto n. 6.246, de 2021 passa a vigorar na forma que segue anexa a este Decreto.Art. 2° Fica revogada a alínea “b”, do inciso III e os §3º do art. 4º do Decreto n. 6.246, de 12 de outubro de 2021.Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 09 de janeiro de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró