DECRETO Nº 6.743, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º O Decreto n. 6.241, de 12 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4º ...............................................................................................................................VII – um Assessor Técnico II, símbolo CC11, vinculado diretamente ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito......................................................................X - um Assessor Jurídico, símbolo CC9”. (NR).Parágrafo único. O Anexo único do Decreto n. 6.241, de 12 de outubro de 2021, passa a vigorar na forma que segue acostada a este Decreto.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 09 de janeiro de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró